Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000210-83.2026.8.26.0408 (processo principal 1000895-44.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Renata Inocente Jussiani - Prefeitura Municipal de Ourinhos - PARTE EXEQUENTE : ciência dos documentos apresentados pelo executado a fls. 30/41 para que informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA (OAB 111978/SP)
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