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Publicações do processo
0000210-45.2026.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - 2ª Vara
Processo 0000210-45.2026.8.26.0356 (processo principal 1003455-86.2022.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - L.P.M. - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ, por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e mantenho integralmente a decisão embargada. Fica, ainda, indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Intimem-se. - ADV: RODRIGO RIBEIRO SILVA (OAB 314090/SP)
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