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Publicações do processo
0000210-29.2026.8.25.0047
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Santana do São Francisco · Decisão
TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202675200222 NÚMERO ÚNICO: 0000210-29.2026.8.25.0047 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : FRANCISCO SANTOS DA CONCEICAO SENTENÇA....: VISTOS, ETC. EM FACE DO ATO DE ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL E CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS AO INVESTIGADO E À AUTORIDADE POLICIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NO SCPV, OBSERVADAS AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 28 DO CPP QUANTO À REVISÃO MINISTERIAL. SEM CUSTAS. P. R. I.
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