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Publicações do processo
0000210-06.2026.8.26.0563
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única
Processo 0000210-06.2026.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Gratificações da Lei 8.112/1990 - Benedita Regina Ribeiro de Paula - Isto posto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência. Tendo em vista que a distribuição duplicada decorre de simples erro material, não condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP)
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