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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000210-02.2004.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: MAGAZINE LILIANI S/A Advogado do(a) EXECUTADO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722 DESPACHO Ante o trânsito em julgado e o retorno dos autos do TRF 1ª Região, determino que: 1- Intime-se as partes do retorno do autos 2- Intime-se o exequente para requerer o que entender devido. 3- Não havendo manifestação, cumpra-se o contido no acórdão : " tornar insubsistente a v. sentença apelada, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, com a suspensão do feito enquanto pendentes as Ações Ordinárias n° 2004.37.00.000680-1 (0000670-89.2004.4.01.3700) e nº 2003.37.00.015633-9 (0014906-80.2003.4.01.3700). São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal