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Publicações do processo
0000208-42.2026.8.26.0464
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000208-42.2026.8.26.0464 (processo principal 1001122-26.2025.8.26.0464) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Rubens Alfredo de Lima Santos - Considerando a ausência de impugnação pela Fazenda requerida, homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 58/60, no valor de R$9.154,06(Nove mil cento e cinquenta e quatro reais e seis centavos), considerando-se os descontos legais, atualizado até junho/2026. Providencie o(a) exequente a expedição de oficio requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 disponibilizado no DJE de 02/07/2015 (orientações em http:tjsp.jus.br/Institucional/Depre -expedição de Ofício Requisitório através do Portal e-Saj - Petição Intermediária - funcionalidade específica para precatórios (código 1266 requisição de obrigação de pequeno valor, anexando as peças necessárias para conferência das informações e registrando os valores individualizados por credor e verba). Prazo: 15 dias. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
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