Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1) defiro a conversão do presente para o rito do arrolamento; 2) venha o plano de partilha amigável, assinado por todos os herdeiros, e instruído com os títulos de bens e herdeiros, como também das certidões negativas de débito com as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal; 3) Apresentada toda a documentação, certifique-se e voltem conclusos para julgamento.
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