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TRT19 · 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000206-46.2026.5.19.0261 AUTOR: JOSE ALBERTO TENORIO DA SILVA RÉU: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfe33b0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Defere-se o requerimento da parte executada (#id:2660fad). Pois bem. Expeçam-se os competentes alvarás de transferência eletrônicos em benefício do reclamante e de seu patrono (contratuais [fixado ao limite de 30%], conforme contrato de honorários, salvo se houver percentual inferior), cujo percentual fixado é razoável, e cumpre a tabela de honorários da OAB. Para tanto, colhe-se precedente do C. STJ no Resp nº. 1.155.200-DF. O Setor de Pagamentos deverá expedir, antes, a planilha explicativa dos valores a serem pagos ao reclamante, e ao seu patrono (contratuais e sucumbenciais), custas e outros recolhimentos previdenciários e fiscais, se houver. O advogado já apresentou os dados bancários (#id:e2aaf3d). O Juízo informa que os alvarás, reclamante e advogado (contratuais e sucumbenciais), serão expedidos em separado, independentemente de autorização em contrato. E não será apreciada petição em sentido contrário. Fica intimado o Expert KAIO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA intimado para que apresente seus dados bancários para que receba seus honorários periciais, os quais serão pagos mediante alvará de transferência eletrônico, estando a secretaria autorizada a expedi-lo. As custas foram recolhidas (#id:c343d3c e #id:bdb308a). In continenti, retornem-se os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. ARAPIRACA/AL, 10 de setembro de 2026. ANDRE ANTONIO GALINDO SOBRAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
TRT19 · 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000206-46.2026.5.19.0261 AUTOR: JOSE ALBERTO TENORIO DA SILVA RÉU: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfe33b0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Defere-se o requerimento da parte executada (#id:2660fad). Pois bem. Expeçam-se os competentes alvarás de transferência eletrônicos em benefício do reclamante e de seu patrono (contratuais [fixado ao limite de 30%], conforme contrato de honorários, salvo se houver percentual inferior), cujo percentual fixado é razoável, e cumpre a tabela de honorários da OAB. Para tanto, colhe-se precedente do C. STJ no Resp nº. 1.155.200-DF. O Setor de Pagamentos deverá expedir, antes, a planilha explicativa dos valores a serem pagos ao reclamante, e ao seu patrono (contratuais e sucumbenciais), custas e outros recolhimentos previdenciários e fiscais, se houver. O advogado já apresentou os dados bancários (#id:e2aaf3d). O Juízo informa que os alvarás, reclamante e advogado (contratuais e sucumbenciais), serão expedidos em separado, independentemente de autorização em contrato. E não será apreciada petição em sentido contrário. Fica intimado o Expert KAIO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA intimado para que apresente seus dados bancários para que receba seus honorários periciais, os quais serão pagos mediante alvará de transferência eletrônico, estando a secretaria autorizada a expedi-lo. As custas foram recolhidas (#id:c343d3c e #id:bdb308a). In continenti, retornem-se os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. ARAPIRACA/AL, 10 de setembro de 2026. ANDRE ANTONIO GALINDO SOBRAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALBERTO TENORIO DA SILVA
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