2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, s/n, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CENTRO, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 - F:(81) 38753985 Processo nº 0000205-92.2018.8.17.2380 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOBRAL RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, em cumprimento à determinação de ID 211790329, a parte autora apresentou certidão negativa emitida pelo Cartório de Registro Civil de Cabrobó/PE (ID 242546978), na qual há menção à realização de buscas na Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional. Ocorre que o referido documento não é suficiente para comprovar a condição de única herdeira da Sra. Mônica Silva Jesus, pois se limita a certificar a inexistência de outros assentos de nascimento em que a falecida figure como genitora, sem prestar esclarecimentos acerca da situação jurídica de José de Jesus, o qual consta na certidão de óbito como cônjuge da Sra. Maria do Socorro (autora). Ante o exposto, intime-se a interessada (Sra. Mônica), por meio da advogada habilitada nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos comprobatórios da condição de única herdeira, a exemplo de certidão de dependentes habilitados perante o INSS. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, desta vez com prazo de 5 (cinco) dias, para suprir a falta, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, § 1º, do CPC). Comunicações e diligências necessárias. Cabrobó/PE, data da assinatura eletrônica Felippe Lothar Brenner Juiz de Direito