Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000205-20.2025.5.05.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT5 · Quinta Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA ROT 0000205-20.2025.5.05.0024 RECORRENTE: VALTER VILACA DA CRUZ E OUTROS (1) RECORRIDO: VALTER VILACA DA CRUZ E OUTROS (1) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000205-20.2025.5.05.0024 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela reclamada e pelo reclamante contra acórdão que, ao dar parcial provimento aos recursos, determinou retificações pontuais nos cálculos, mas omitiu a apresentação de planilha retificada, vício sanado com determinação de remessa ao setor de cálculos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o acórdão embargado foi omisso ao determinar a reforma de cálculos sem apresentar a planilha retificada, e se essa omissão deve ser sanada com a remessa dos autos à Contadoria. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado restou omisso em relação à planilha de cálculos, visto que determinou retificações pontuais no capítulo das horas extras, na base de cálculo das parcelas, nos reflexos de natureza salarial no FGTS, nas deduções da contribuição social e na data de atualização do crédito, contudo, não foi acostada a planilha de cálculos retificada correspondente. 4. Considerando que se trata de reforma de sentença líquida, a ausência de liquidação imediata constitui vício que deve ser sanado para garantir a plena ciência das partes sobre o montante da condenação e das custas processuais. 5. Constatada a omissão apontada, procedem os Embargos de Declaração opostos por ambas as partes, determinando-se a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos (NAAC) para confecção de nova planilha de cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração das partes acolhidos para sanar omissão. Tese de julgamento: Em caso de reforma de sentença líquida em sede de recurso, a ausência de planilha de cálculos retificada constitui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, determinando-se a remessa dos autos ao setor de cálculos para elaboração de nova planilha que integrará o acórdão. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALTER VILACA DA CRUZ
Intimação
TRT5 · Quinta Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA ROT 0000205-20.2025.5.05.0024 RECORRENTE: VALTER VILACA DA CRUZ E OUTROS (1) RECORRIDO: VALTER VILACA DA CRUZ E OUTROS (1) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000205-20.2025.5.05.0024 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela reclamada e pelo reclamante contra acórdão que, ao dar parcial provimento aos recursos, determinou retificações pontuais nos cálculos, mas omitiu a apresentação de planilha retificada, vício sanado com determinação de remessa ao setor de cálculos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o acórdão embargado foi omisso ao determinar a reforma de cálculos sem apresentar a planilha retificada, e se essa omissão deve ser sanada com a remessa dos autos à Contadoria. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado restou omisso em relação à planilha de cálculos, visto que determinou retificações pontuais no capítulo das horas extras, na base de cálculo das parcelas, nos reflexos de natureza salarial no FGTS, nas deduções da contribuição social e na data de atualização do crédito, contudo, não foi acostada a planilha de cálculos retificada correspondente. 4. Considerando que se trata de reforma de sentença líquida, a ausência de liquidação imediata constitui vício que deve ser sanado para garantir a plena ciência das partes sobre o montante da condenação e das custas processuais. 5. Constatada a omissão apontada, procedem os Embargos de Declaração opostos por ambas as partes, determinando-se a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos (NAAC) para confecção de nova planilha de cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de declaração das partes acolhidos para sanar omissão. Tese de julgamento: Em caso de reforma de sentença líquida em sede de recurso, a ausência de planilha de cálculos retificada constitui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração, determinando-se a remessa dos autos ao setor de cálculos para elaboração de nova planilha que integrará o acórdão. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.