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Publicações do processo
0000204-40.2026.8.26.0614
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tambaú - Vara Única
Processo 0000204-40.2026.8.26.0614 (processo principal 1001162-14.2023.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose Antonio Baptista - Vista dos autos à parte autora para manifestação, em quinze dias, sobre fls. 60/102. - ADV: ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA ZANELLA (OAB 491120/SP), ALEXANDRE BORGES GARCIA (OAB 308110/SP)
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