Processo 0000204-39.2017.8.17.3190

2026-09-16 · TJPE

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000204-39.2017.8.17.3190 EXEQUENTE: ALBANI PEDRO DA SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE RIBEIRAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor da(s) minuta(s) de requisição de RPV (ID 248483995), conforme art.7º, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ e art.4º, §1º,I da Resolução 507/2023 do TJPE. RIBEIRÃO, 15 de setembro de 2026. CARLOS ANDRE MAGALHAES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Pç. Elizeu Lins de Andrade, S/N, Centro, RIBEIRÃO - PE - CEP: 55520-000 Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000204-39.2017.8.17.3190 EXEQUENTE: ALBANI PEDRO DA SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE RIBEIRAO INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte EXECUTADA intimada do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº248483995, bem como para falar sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. O certificado é verdade. Dou fé. RIBEIRÃO, 15 de setembro de 2026. CARLOS ANDRE MAGALHAES DE SOUZA Diretoria Regional da Zona da Mata