0000204-09.2023.8.19.0204

Intimação

TJRJ · Regional de Bangu- Cartório do IV Juizado de Violência Doméstica · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório do IV Juizado de Violência Doméstica da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valter da Silva Melgaço - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Waldir Gonçalves Melgaço Mãe - Emilia da Silva Rodrigues - CPF: 60944110720 - RG: 05172026-6 Emissor: SSP DETRAN - Endereço: Rua Aguinaldo Rocha, nº Lote 19 Quadra 3 - CEP: 21832-120 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0000204-09.2023.8.19.0204, oriundo do Inquérito, nº 034-10187/2021 de 06/10/2021, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável (Art. 217-a - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026. Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9370, o subscrevo.