0000203-91.2026.8.25.0029

Intimação

TJSE · Pinhão/Comarca de Frei Paulo · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202668100211 NÚMERO ÚNICO: 0000203-91.2026.8.25.0029 REQUERENTE : TEOBALDO BISPO DOS SANTOS ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE PINHAO PROC. : LEONARDO BARROS CHAGAS DECISÃO/DESPACHO....: É CEDIÇO QUE O PROCESSO, SOBRETUDO APÓS A EDIÇÃO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNOU-SE PARTICIPATIVO E COOPERATIVO, PELO QUE SALUTAR, ANTES DO LANÇAMENTO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS, A OITIVA DAS PARTES, CONFERINDO-LHES A OPORTUNIDADE DE INFLUENCIAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR. ASSIM, ENCERRADA A FASE POSTULATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (AGINT NO AGINT NO ARESP Nº 2.309.303/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, DJE DE 17/10/2023, QUARTA TURMA - STJ) E JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. EM CASO POSITIVO, DEVERÃO SER ESPECIFICADOS OS MEIOS DE PROVA PRETENDIDOS E OS FATOS CONTROVERTIDOS QUE BUSCAM DEMONSTRAR COM CADA UM DELES, APONTANDO A SUA PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO IMEDIATO. DECORRIDO O PRAZO ANOTADO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO OU DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO.