Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF52 publicaçõesAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO 1. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, convertido o feito para a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, fica INTIMADA a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer (se houver determinação na sentença), e
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