0000202-27.2025.8.26.0187

Intimação

TJSP · Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 0000202-27.2025.8.26.0187 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - MARIZA DE MARANHOS SDRUBOLINI - Simone Aparecida da Silva - Vistos. 1- Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 01/12/2026 às 10:00h. 2- A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digitalMicrosoft Teams, via computador ousmartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, os participantes não precisarão se reunir fisicamente, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, olinkcom o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição - podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. 3- Intimem-se os patronos das partes para que indiquem ose-mailspara os quais pretendem o envio dolinkrespectivo, no prazo de cinco dias. Anotem-se os e-mails fornecidos pelos advogados para futuro envio do link convite para participação do ato. 4- Intimem-se as partes, por mandado, para comparecimento à audiência designada e para que forneçam via peticionamento eletrônico, no prazo de cinco dias, os seus respectivose-mails e números de telefones celulares, bem como das testemunhas arroladas,para envio do link de acesso, ou apresentem, no mesmo prazo, justificativa acerca de eventual impossibilidade técnica da realização da audiência por videoconferência. 5- Advirta-se o(a) requerente de que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo, com a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais; e o(a) requerido(a) de que sua ausência poderá implicar em revelia e confissão da matéria de fato. 6- Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento pessoal à audiência é obrigatório. Em caso de pessoa jurídica, se for requerente, somente o representante legal poderá comparecer à audiência; se for requerida, poderá fazer-se representar por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 7- As partes devem estar acompanhadas de seus advogados na sala virtual. 8- Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), ou justificar o motivo para não o fazer. 9- Se necessário, a audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item 17, do Comunicado Conjunto nº 581/2020. Se qualquer dos intimados não possuir condições tecnológicas para a participação remota, deverá comparecer à Sala de Audiências do Juizado Cível de Fartura, localizado na Rua Anacleto Gonçalves Neves, n. 250, no dia e hora informados acima, onde será disponibilizado equipamento para acesso à audiência virtual, ou para realização da audiência de forma presencial, sendo o ato então convertido automaticamente para a modalidade mista, a critério do Magistrado. Neste caso, deverão as partes e testemunhas portarem documento de identidade com foto para que seja possível proceder à sua identificação. 10- As orientações de acesso às audiências virtuais estão disponíveis à consulta no link: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual e também serão enviadas no e-mail fornecido. 11- Findas as diligências, insiram-se, junto à audiência agendada pela ferramenta Microsoft Teams, os e-mails fornecidos, encaminhando-se os links aos participantes. Conste no campo "título" da reunião o nº do processo, nome do réu e data/hora do evento. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se e Cumpra-se com brevidade. - ADV: ANA CAROLINA SANTOS SILVA (OAB 535641/SP), ANTONIO MARCELINO DA SILVA (OAB 279907/SP)