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Publicações do processo
0000201-93.2026.8.26.0191
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000201-93.2026.8.26.0191/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Adriana Aparecida Oliveira da Silva - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o comprovante de pagamento juntado aos autos. Ainda, o (a) credor (a) deverá juntar formulário para expedição de MLE, devidamente preenchido nos exatos termos do Comunicado CG 12/2024, bem como informar se o valor depositado pelo ente público satisfaz a obrigação para possibilitar a extinção do processo. O silêncio quanto à quitação da obrigação será entendido como concordância tácita e o presente incidente de RPV será extinto nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
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