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TST · Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES EDCiv ROT 0000201-91.2026.5.06.0000 EMBARGANTE: THIAGO DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO E OUTROS (1) EMBARGADO: RODRIGO RANGEL CAVALCANTI E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-EDCiv-ROT - 0000201-91.2026.5.06.0000 EMBARGANTE: THIAGO DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO ADVOGADA: Dra. ELIZABETH PEREIRA CINTRA EMBARGANTE: FELIPE DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO EMBARGADO: THIAGO DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO ADVOGADA: Dra. ELIZABETH PEREIRA CINTRA EMBARGADO: FELIPE DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO ADVOGADA: Dra. ELIZABETH PEREIRA CINTRA EMBARGADO: DIX NEGOCIOS LTDA - ME EMBARGADO: DIENIS ROCHA DOS SANTOS EMBARGADO: RODRIGO RANGEL CAVALCANTI ADVOGADO: Dr. CLAUDIO GONCALVES GUERRA ADVOGADA: Dra. ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) GMDAR/SBO D E S P A C H O Vistos etc. Em respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório, constitucionalmente assegurados, bem como em atenção à Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do TST, concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte embargada para, querendo, impugnar os embargos declaratórios apresentados. Após, voltem-me conclusos os autos. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO
TST · Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES EDCiv ROT 0000201-91.2026.5.06.0000 EMBARGANTE: THIAGO DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO E OUTROS (1) EMBARGADO: RODRIGO RANGEL CAVALCANTI E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-EDCiv-ROT - 0000201-91.2026.5.06.0000 EMBARGANTE: THIAGO DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO ADVOGADA: Dra. ELIZABETH PEREIRA CINTRA EMBARGANTE: FELIPE DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO EMBARGADO: THIAGO DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO ADVOGADA: Dra. ELIZABETH PEREIRA CINTRA EMBARGADO: FELIPE DA SILVEIRA BARROS CORDEIRO DE MELO ADVOGADA: Dra. ELIZABETH PEREIRA CINTRA EMBARGADO: DIX NEGOCIOS LTDA - ME EMBARGADO: DIENIS ROCHA DOS SANTOS EMBARGADO: RODRIGO RANGEL CAVALCANTI ADVOGADO: Dr. CLAUDIO GONCALVES GUERRA ADVOGADA: Dra. ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) GMDAR/SBO D E S P A C H O Vistos etc. Em respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório, constitucionalmente assegurados, bem como em atenção à Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1 do TST, concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte embargada para, querendo, impugnar os embargos declaratórios apresentados. Após, voltem-me conclusos os autos. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - DIX NEGOCIOS LTDA - ME
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