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Publicações do processo
0000200-70.2025.8.25.0030
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo · Audiência
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202568200205 NÚMERO ÚNICO: 0000200-70.2025.8.25.0030 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : PEDRO HENRIQUE MARTINS SANTOS TESTEMUNHA : ANDRE LUCAS FRANCISCO DA SILVA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2026 ÀS 15H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.
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