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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Curaçá/BA Vara Única (Jurisdição Plena) Pça. Mons. José Gilberto Luna s/n, Fórum Des. Moacyr Alfredo Guimarães , Centro CEP 48.900-000, Fone: 74 3531-1119, Curaçá-BA - E-mail: curacavcivel@tjba.jus.br. PROCESSO N°: 0000200-16.2013.8.05.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAGUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE CURACA ATO ORDINÁTÓRIO Na forma do Provimento CGJ-05/2025-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de atos ordinatórios. Intime-se a parte autora e ré do Ofício de Precatório (id. 579006717), para que, querendo, apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Curaçá/BA, 8 de setembro de 2026 JULIA WERIDIANNA MARIA PIRES SOARES Analista Judiciária
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