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TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ACC 0000200-08.2026.5.12.0011 AUTOR: SINDICATO TRAB IND METALURG MECAN MAT ELETR RIO DO SUL RÉU: M3D PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb8979 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação, PRELIMINARMENTE, REJEITO as prefaciais de ilegitimidade ativa do sindicato, de ausência de rol de substituídos processuais, de natureza heterogênea dos direitos tutelados na demanda, de ausência de autorização em assembleia, de ilegitimidade para defender não sindicalizados e de inadequação da via processual eleita. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados e condeno M3D PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. a pagar aos empregados representados por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE RIO DO SUL as seguintes parcelas, em valores apurados em liquidação, com juros e atualização monetária: a) atualização monetária pelos dias de atraso dos salários devidos no período entre maio/2023 e novembro/2025 e dos 13º salários das competências 2023 e 2024, bem como as multas normativas estabelecidas em disposições coletivas por mora específica, ao mês e por pessoa atingida (item “1”). Condeno-a, ainda, a pagar honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o resultado econômico da ação (item “2”). Concedo ao sindicato-autor o benefício da Justiça Gratuita (item “2”). Custas arbitradas em R$1.400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$70.000,00, pela ré. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Ciência às partes e ao MPT. Nada mais. OSCAR KROST Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB IND METALURG MECAN MAT ELETR RIO DO SUL
TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ACC 0000200-08.2026.5.12.0011 AUTOR: SINDICATO TRAB IND METALURG MECAN MAT ELETR RIO DO SUL RÉU: M3D PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfb8979 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, nos termos da fundamentação, PRELIMINARMENTE, REJEITO as prefaciais de ilegitimidade ativa do sindicato, de ausência de rol de substituídos processuais, de natureza heterogênea dos direitos tutelados na demanda, de ausência de autorização em assembleia, de ilegitimidade para defender não sindicalizados e de inadequação da via processual eleita. NO MÉRITO, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados e condeno M3D PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. a pagar aos empregados representados por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE RIO DO SUL as seguintes parcelas, em valores apurados em liquidação, com juros e atualização monetária: a) atualização monetária pelos dias de atraso dos salários devidos no período entre maio/2023 e novembro/2025 e dos 13º salários das competências 2023 e 2024, bem como as multas normativas estabelecidas em disposições coletivas por mora específica, ao mês e por pessoa atingida (item “1”). Condeno-a, ainda, a pagar honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o resultado econômico da ação (item “2”). Concedo ao sindicato-autor o benefício da Justiça Gratuita (item “2”). Custas arbitradas em R$1.400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$70.000,00, pela ré. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Ciência às partes e ao MPT. Nada mais. OSCAR KROST Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M3D PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
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