2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000199-90.2003.8.05.0102 APELANTE: SALVADOR NASCIMENTO CARNEIRO Representante(s): JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:BA4797), MANOEL LINO SILVA MENDES registrado(a) civilmente como MANOEL LINO SILVA MENDES (OAB:BA65930) APELADO: MUNICIPIO DE IGUAI Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da apelação interposta no ID 576202314. IGUAI/BA, 14 de setembro de 2026.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006