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TRT6 · Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA ATOrd 0000199-48.2013.5.06.0010 RECLAMANTE: JARIO FRANCISCO DANTAS RECLAMADO: DISTRIBIDORA NOVO MILENIO EIRELI E OUTROS (7) Processo: 0000199-48.2013.5.06.0010 Exequente(s): JARIO FRANCISCO DANTAS, CPF: 038.769.944-97 Advogado(s) do(s) Exequente(s): JOSE LUIZ DA SILVA LIRA JUNIOR, OAB: 26288 Executado(s): DISTRIBIDORA NOVO MILENIO EIRELI, CNPJ: 03.393.570/0001-87; VIA MIX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 05.003.013/0001-38; VITAL ROLIM DE ALBUQUERQUE, CPF: 020.421.854-34; SEVERINO INTERAMINENSE NETO, CPF: 245.267.467-20; ELENICE DO MONTE PINTO, CPF: 300.859.774-20; ALIANCALOC LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: 10.616.848/0001-01; WILLIAMS INTERAMINENSE ROLIM, CPF: 243.902.404-04; NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM, CPF: 665.509.044-04 Advogado(s) do(s) Executado(s): ISADORA MARIA PINTO TIZEI, OAB: 40169 RODRIGO OLIVEIRA DO VALE, OAB: 025922 SERGIO ALENCAR DE AQUINO, OAB: 09447 MARCOS VALERIO PROTA DE ALENCAR BEZERRA, OAB: 14598 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Coordenador (a) da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada - COEXP, Dr(a). JULIANA LYRA BARBOSA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA - apenas na modalidade eletrônica -com fulcro no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025, a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 16/11/2026, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lance, observando o percentual de lance mínimo de 50% para bens móveis, e, 60% para bens imóveis, calculados sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lance mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lance apresentado, ainda que supere o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no dia e horário acima especificados e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta dinâmica gerida pelo Sistema EXE-PJe. O(A) licitante poderá ofertar os lances eletrônicos prévios e também de forma automática - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastro pessoal, gratuito e intransferível, previamente homologado junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). O(A) interessado(a) em participar do leilão deverá concluir cadastro no sítio informado pelo(a) respectivo(a) leiloeiro(a) oficial, com a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas ao início da sessão, preenchendo os dados cadastrais e fazendo o upload dos documentos solicitados no site do leiloeiro, sob pena de não ser efetivada _ em tempo hábil _ a validação do cadastro efetuado. É obrigação do(a) licitante manter os seus dados cadastrais sempre atualizados. Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o disposto no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lance e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, comprovar todos os pagamentos devidos até o primeiro dia útil subsequente à ciência do deferimento do lance, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem a leilão judicial. O arrematante/alienante ficará isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, conforme artigo 130 do CTN e 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Leilão Judicial nº 21/2026-Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Data do leilão: 16/11/2026 09:00 Leiloeiro: CASSIANO RICARDO DALL AGO E SILVA Endereço Eletrônico: www.cassianoleiloes.com.br 4: 0000199-48.2013.5.06.0010 - 10ª Vara do Trabalho do Recife 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 51180 - 1º Cartório - JABOATAO DOS GUARARAPES/PE Descrição: Descrição oficial: Fração ideal equivalente a 0,0384615%, no lote de terreno parte própria e parte de marinha voltado para a Avenida Beira Mar, sob o nº 6-A, da quadra A, do loteamento Vaza Barris, em Piedade, deste município, resultante do remembramento dos lotes nº 06 e 07, da mesma quadra e loteamento, com as seguintes metragens, limites e confrontações: na frente para a Av. Beira Mar; nos fundos para a Av. Bernardo Vieira de Melo; lado direito para o lote nº 08 e no lado esquerdo para o lote nº 05, fração esta que corresponderá ao apto nº 901, do Edifício Litoral, RIP nº 24570100875-24 e com inscrição municipal nº 1.3080.147.04.0350.0009.8 Matrícula: nº 51180 do 1º Serviço Notarial e Registral do Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta Inscrição Municipal: nº 1.3080.147.04.0350.0009.8. Endereço atual: Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 1600, ap. 901, Ed. Litoral, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. Benfeitoria averbada (AV – 2 – 51180): construção do apartamento 901 (novecentos e um), do Edifício denominado Litoral, com área total de construção de 353,76m2, sendo 220,29m2 de área útil e privativa e 133,47m2 de área comum, composta de 01 varanda, 01 sala de estar, 01 sala de jantar, lavabo, circulação, 01 banheiro social, 04 quartos sociais (sendo um suíte com closet e um suíte simples), cozinha, despensa, área de serviço, 01 quarto de empregada, e 01 banheiro de empregada, conforme alvará de autorização de habite- se fornecido pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2003, e CND do INSS nº 036432005-15001020, em 15/9/05, conforme registro AV - 2 – 51180 constante na certidão cartorária id nº 51f1bfa nos autos eletrônico supra, expedida em 02 de outubro de 2024. Prédio em razoável estado de conservação e uso, mais de 19 andares, 1 unidade por andar, perfil residencial, garagens privativas, rua calçada, pilotis, 25 anos é a idade aparente aproximada do edifício Litoral, posição solar leste de frente para mar, piscina, churrasqueira, salão de festa, playground, portão eletrônico, interfone, próximo ao aeroporto, bancos, escolas, faculdade, farmácias, hospital, igrejas, padarias, restaurantes, shopping, supermercados, transporte público. Constam na certidão cartorária id. nº 51f1bfa tramitações de registro de penhora e Ônus/Observação: indisponibilidade do ap. 901, do Edifício Litoral, assim como registro de penhora – processo nº 0014262- 18.2020.8.17.2810 da 6ª Vara Cível da Comarca do Jaboatão (R-3 – 51180) e averbação de indisponibilidade – CNIB advinda de processo trabalhista nº 0000931-43.2015.5.06.0015 (AV-4 – 51180) Proprietários: WILLIAMS INTERAMINENSE ROLIM CPF: 243.902.404-04 NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM CPF: 665.509.044-04 Removido: Não Localização: Av. Bernardo Vieira de Melo Número: 1600 Bairro: Piedade Complemento: Ed. Litoral Cidade: JABOATAO DOS GUARARAPES UF: PE CEP: 54400-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.248.002,32 Valor Total Penhorado: R$ 1.248.002,32 Data Avaliação: 13/02/2025 Data Penhora: 13/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da COEXP, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 09 de setembro de 2026. TACIANA DE FATIMA REGO DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VITAL ROLIM DE ALBUQUERQUE
TRT6 · Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA ATOrd 0000199-48.2013.5.06.0010 RECLAMANTE: JARIO FRANCISCO DANTAS RECLAMADO: DISTRIBIDORA NOVO MILENIO EIRELI E OUTROS (7) Processo: 0000199-48.2013.5.06.0010 Exequente(s): JARIO FRANCISCO DANTAS, CPF: 038.769.944-97 Advogado(s) do(s) Exequente(s): JOSE LUIZ DA SILVA LIRA JUNIOR, OAB: 26288 Executado(s): DISTRIBIDORA NOVO MILENIO EIRELI, CNPJ: 03.393.570/0001-87; VIA MIX DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 05.003.013/0001-38; VITAL ROLIM DE ALBUQUERQUE, CPF: 020.421.854-34; SEVERINO INTERAMINENSE NETO, CPF: 245.267.467-20; ELENICE DO MONTE PINTO, CPF: 300.859.774-20; ALIANCALOC LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: 10.616.848/0001-01; WILLIAMS INTERAMINENSE ROLIM, CPF: 243.902.404-04; NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM, CPF: 665.509.044-04 Advogado(s) do(s) Executado(s): ISADORA MARIA PINTO TIZEI, OAB: 40169 RODRIGO OLIVEIRA DO VALE, OAB: 025922 SERGIO ALENCAR DE AQUINO, OAB: 09447 MARCOS VALERIO PROTA DE ALENCAR BEZERRA, OAB: 14598 EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) Coordenador (a) da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada - COEXP, Dr(a). JULIANA LYRA BARBOSA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que o(a) leiloeiro(a) abaixo indicado(a), devidamente autorizado(a) por este juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA - apenas na modalidade eletrônica -com fulcro no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025, a iniciar-se após a publicação do presente Edital de Praça no DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (https://comunica.pje.jus.br/) e a subsequente disponibilização do lote na plataforma digital do(a) leiloeiro(a) abaixo especificado(a); e a encerrar-se em sessão, de forma virtual, a ser realizada no dia 16/11/2026, com início às 09:00h (horário local) e com transmissão em tempo real, disponível no site (plataforma eletrônica)*¹ de responsabilidade do(a) leiloeiro(a) designado(a), em praça única, do(s) bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lance, observando o percentual de lance mínimo de 50% para bens móveis, e, 60% para bens imóveis, calculados sobre o valor da avaliação do bem penhorado. O percentual de lance mínimo não vincula ou pressupõe o deferimento do lance apresentado, ainda que supere o valor mínimo pré-estabelecido. A sessão para fechamento do leilão inicia-se no dia e horário acima especificados e termina com o apregoamento do último Edital de Praça (sem previsão de horário), observando, preferencialmente, o ordenamento crescente da numeração das Varas participantes do pregão, por meio dos respectivos lotes/processos designados para a pauta dinâmica gerida pelo Sistema EXE-PJe. O(A) licitante poderá ofertar os lances eletrônicos prévios e também de forma automática - na plataforma do(a) leiloeiro(a) - até o momento anterior ao encerramento do lote, mediante uso de login e senha, individual e confidencial, obtidos após cadastro pessoal, gratuito e intransferível, previamente homologado junto ao site do(a) respectivo(a) leiloeiro(a). O(A) interessado(a) em participar do leilão deverá concluir cadastro no sítio informado pelo(a) respectivo(a) leiloeiro(a) oficial, com a antecedência de 48 (quarenta e oito) horas ao início da sessão, preenchendo os dados cadastrais e fazendo o upload dos documentos solicitados no site do leiloeiro, sob pena de não ser efetivada _ em tempo hábil _ a validação do cadastro efetuado. É obrigação do(a) licitante manter os seus dados cadastrais sempre atualizados. Será admitido - antes do encerramento da sessão de leilão - o repasse (reapregoamento) de lotes não arrematados, caso haja solicitação de licitante interessado. A sessão de leilão na modalidade exclusivamente eletrônica deverá observar o disposto no Ato Conjunto TRT6-GP/CRT nº 8/2025. O arrematante deverá efetuar, com diligência, o pagamento dos valores integrais do lance e da comissão do(a) leiloeiro(a) a titulo de 5% (cinco por cento) obtidos sobre o valor da arrematação e, em seguida, comprovar todos os pagamentos devidos até o primeiro dia útil subsequente à ciência do deferimento do lance, sob pena de perder o sinal e os bens retornarem a leilão judicial. O arrematante/alienante ficará isento dos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, conforme artigo 130 do CTN e 122 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. É responsabilidade do licitante a verificação de possíveis débitos condominiais do imóvel objeto de penhora, independente de diligências porventura realizadas pelo juízo ou pelo leiloeiro designado junto às administrações condominiais. Leilão Judicial nº 21/2026-Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada Data do leilão: 16/11/2026 09:00 Leiloeiro: CASSIANO RICARDO DALL AGO E SILVA Endereço Eletrônico: www.cassianoleiloes.com.br 4: 0000199-48.2013.5.06.0010 - 10ª Vara do Trabalho do Recife 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 51180 - 1º Cartório - JABOATAO DOS GUARARAPES/PE Descrição: Descrição oficial: Fração ideal equivalente a 0,0384615%, no lote de terreno parte própria e parte de marinha voltado para a Avenida Beira Mar, sob o nº 6-A, da quadra A, do loteamento Vaza Barris, em Piedade, deste município, resultante do remembramento dos lotes nº 06 e 07, da mesma quadra e loteamento, com as seguintes metragens, limites e confrontações: na frente para a Av. Beira Mar; nos fundos para a Av. Bernardo Vieira de Melo; lado direito para o lote nº 08 e no lado esquerdo para o lote nº 05, fração esta que corresponderá ao apto nº 901, do Edifício Litoral, RIP nº 24570100875-24 e com inscrição municipal nº 1.3080.147.04.0350.0009.8 Matrícula: nº 51180 do 1º Serviço Notarial e Registral do Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta Inscrição Municipal: nº 1.3080.147.04.0350.0009.8. Endereço atual: Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 1600, ap. 901, Ed. Litoral, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. Benfeitoria averbada (AV – 2 – 51180): construção do apartamento 901 (novecentos e um), do Edifício denominado Litoral, com área total de construção de 353,76m2, sendo 220,29m2 de área útil e privativa e 133,47m2 de área comum, composta de 01 varanda, 01 sala de estar, 01 sala de jantar, lavabo, circulação, 01 banheiro social, 04 quartos sociais (sendo um suíte com closet e um suíte simples), cozinha, despensa, área de serviço, 01 quarto de empregada, e 01 banheiro de empregada, conforme alvará de autorização de habite- se fornecido pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2003, e CND do INSS nº 036432005-15001020, em 15/9/05, conforme registro AV - 2 – 51180 constante na certidão cartorária id nº 51f1bfa nos autos eletrônico supra, expedida em 02 de outubro de 2024. Prédio em razoável estado de conservação e uso, mais de 19 andares, 1 unidade por andar, perfil residencial, garagens privativas, rua calçada, pilotis, 25 anos é a idade aparente aproximada do edifício Litoral, posição solar leste de frente para mar, piscina, churrasqueira, salão de festa, playground, portão eletrônico, interfone, próximo ao aeroporto, bancos, escolas, faculdade, farmácias, hospital, igrejas, padarias, restaurantes, shopping, supermercados, transporte público. Constam na certidão cartorária id. nº 51f1bfa tramitações de registro de penhora e Ônus/Observação: indisponibilidade do ap. 901, do Edifício Litoral, assim como registro de penhora – processo nº 0014262- 18.2020.8.17.2810 da 6ª Vara Cível da Comarca do Jaboatão (R-3 – 51180) e averbação de indisponibilidade – CNIB advinda de processo trabalhista nº 0000931-43.2015.5.06.0015 (AV-4 – 51180) Proprietários: WILLIAMS INTERAMINENSE ROLIM CPF: 243.902.404-04 NIZE ELIZABETH LOPES ROLIM CPF: 665.509.044-04 Removido: Não Localização: Av. Bernardo Vieira de Melo Número: 1600 Bairro: Piedade Complemento: Ed. Litoral Cidade: JABOATAO DOS GUARARAPES UF: PE CEP: 54400-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.248.002,32 Valor Total Penhorado: R$ 1.248.002,32 Data Avaliação: 13/02/2025 Data Penhora: 13/02/2025 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho ou por servidor(a) da Secretaria da COEXP, abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. RECIFE/PE, 09 de setembro de 2026. TACIANA DE FATIMA REGO DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIA MIX DISTRIBUIDORA LTDA
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