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TRT19 · 6ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000199-43.2026.5.19.0006 AUTOR: LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS FERREIRA RÉU: MOURA & SILVA CENTRO DE DEPILACAO LTDA Destinatário: RÉU: MOURA & SILVA CENTRO DE DEPILACAO LTDA Advogado(s): ALEXANDRE MARQUES DE LIMA, OAB: 8987 DELCIO DELIBERATO, OAB: 8988 ELLEN RIBEIRO BRANDAO FALCAO GONCALVES, OAB: 10004 NOTIFICAÇÃO PJe-JT Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário" para ciência da Sentença, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O QUE SEGUE: "DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e de impugnação ao valor da causa suscitadas pela reclamada; Conceder à parte reclamante os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do artigo 790, § 3º, da CLT; e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamatória trabalhista proposta por LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS FERREIRA em face de MOURA & SILVA CENTRO DE DEPILAÇÃO LTDA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da reclamada no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 (dois) anos na forma do artigo 791-A, § 4º, da CLT c/c o julgamento da ADI nº 5.766 pelo STF. Custas processuais pela reclamante no importe de R$1.124,70, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$56.235,34 (artigo 789, inciso II, da CLT), das quais fica isenta em razão da concessão da justiça gratuita. Intimem-se as partes. MACEIO/AL, 02 de setembro de 2026. JOSE DOS SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto" MACEIO/AL, 03 de setembro de 2026. ITALA CERYNO GAMELEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MOURA & SILVA CENTRO DE DEPILACAO LTDA
TRT19 · 6ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000199-43.2026.5.19.0006 AUTOR: LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS FERREIRA RÉU: MOURA & SILVA CENTRO DE DEPILACAO LTDA Destinatário: AUTOR: LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s): ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES FARIAS, OAB: 7452 NOTIFICAÇÃO PJe-JT Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário" para ciência da Sentença, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O QUE SEGUE: "DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e de impugnação ao valor da causa suscitadas pela reclamada; Conceder à parte reclamante os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do artigo 790, § 3º, da CLT; e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamatória trabalhista proposta por LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS FERREIRA em face de MOURA & SILVA CENTRO DE DEPILAÇÃO LTDA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da reclamada no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 (dois) anos na forma do artigo 791-A, § 4º, da CLT c/c o julgamento da ADI nº 5.766 pelo STF. Custas processuais pela reclamante no importe de R$1.124,70, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$56.235,34 (artigo 789, inciso II, da CLT), das quais fica isenta em razão da concessão da justiça gratuita. Intimem-se as partes. MACEIO/AL, 02 de setembro de 2026. JOSE DOS SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto" MACEIO/AL, 03 de setembro de 2026. ITALA CERYNO GAMELEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA SALUSTIANO DOS SANTOS FERREIRA
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