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0000199-42.2024.8.01.0013

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJAC · 2ª Turma Recursal · Próximos Julgados

    0000199-42.2024.8.01.0013 - Recurso Inominado Cível - Feijó - Relator Marcelo Coelho de Carvalho - Apelante: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Apelado: Juceildo Mourão Parente - Procuradora: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) - Procurador: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 11 DE SETEMBRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS.

    Fonte oficial

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