Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202663100211 NÚMERO ÚNICO: 0000199-08.2026.8.25.0012 REQUERENTE : ADRIANA ALVES DE SANTANA CANDIDO ADV. : ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES - OAB: 15410-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE MACAMBIRA ADV. : WESLEY ANDRADE NASCIMENTO - OAB: 12148-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, INCLUSIVE SUBSTITUINDO OU INCLUINDO EVENTUAIS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 338 DO CPC
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