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TJMA · 2ª Câmara Criminal · Despacho (expediente)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000198-73.2018.8.10.0027 ORIGEM: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA/MA. 1º APELANTE: LUZIVAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO NUNES. ADVOGADO: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA, OAB/MA 11.548. 2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. PROMOTOR DE JUSTIÇA: WASHINGTON LUIZ MACIEL CANTANHEDE. 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. 2º APELADO: LUZIVAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO NUNES. RELATOR: Des. Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que as razões das apelações foram juntadas aos Ids 57108595 e 57108609, bem como foram apresentadas as contrarrazões pelos apelados (Ids 57108611 e 57108675). Considerando que o PGJ deixou de emitir parecer conforme Id. 58669074, remetam-se, novamente, os autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de setembro de 2026. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
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