0000197-88.2026.8.25.0060

Intimação

TJSE · Monte Alegre · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202686100206 NÚMERO ÚNICO: 0000197-88.2026.8.25.0060 REQUERENTE : MARIA ALICE SANTOS FREITAS ADV. : JOÃO VICTOR DOS SANTOS BRANDÃO - OAB: 16601-SE REQUERENTE : ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : JOÃO VICTOR DOS SANTOS BRANDÃO - OAB: 16601-SE REQUERENTE : CAIO SANTOS FREITAS ADV. : JOÃO VICTOR DOS SANTOS BRANDÃO - OAB: 16601-SE REQUERIDO : MANOEL MESSIAS FREITAS COSTA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA EM 08/06/2026 E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º, § 1º, DA LEI Nº 5.478/68. ANTE A AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA DAS PARTES SOBRE A SUCUMBÊNCIA, E CONSIDERANDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA, DEIXO DE CONDENAR AS PARTES EM CUSTAS REMANESCENTES, ARCANDO CADA QUAL COM OS HONORÁRIOS DE SEU RESPECTIVO PATRONO. EM RAZÃO DA ATUAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO NOS PRESENTES AUTOS, BEL. JOÃO VICTOR DOS SANTOS BRANDÃO (OAB/SE Nº 16.601), EM FAVOR DOS INTERESSES DA PARTE REQUERENTE, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), A SEREM SUPORTADOS PELO ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. TENDO EM VISTA A RENÚNCIA EXPRESSA DAS PARTES AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE, DESDE LOGO, O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.