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0000197-71.2024.5.06.0017

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT6 · 17ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000197-71.2024.5.06.0017 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DIAS DE ARAUJO RECLAMADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20be8f1 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que foi observado o cumprimento das exigências contidas nos termos da Instrução Normativa nº 20/2002, do TST, que ora transcrevo: VIII-A – O requerimento de restituição dos valores indevidamente recolhidos, por meio de GRU judicial, de forma total ou parcial, a título de custas processuais e/ou emolumentos, deverá ser formalizado pelo interessado na Unidade Judiciária em que tramita o processo, acompanhado dos documentos comprobatórios das alegações, juntamente com o número do CNPJ ou CPF e dos respectivos dados bancários. DETERMINO: Proceda a Secretaria à requisição, via Sistema de Processo Administrativo Virtual - PROAD, utilizando o assunto “Orçamento e Finanças: Gestão Financeira - Restituição de Receitas Arrecadadas por meio de GRU”, devendo encaminhar a documentação comprobatória do recolhimento indevido, CPF/CNPJ do recolhedor, e dados bancários. Certifique-se nos autos indicando o número do PROAD. SMLC -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000197-71.2024.5.06.0017 AUTOR: JOSE LUIZ DIAS DE ARAUJO, CPF: 633.514.554-53 ADVOGADO(S): ROSANGELA GUIA GALDINO DE SOUZA SILVA, OAB: 35803 RÉU : SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE, CNPJ: 11.012.986/0001-36 ADVOGADO(S): MAYKEL BRUNO GUANABARA LIRA CAMPOS, OAB: 23448 SCYLA ANDREA CALISTRATO DOS SANTOS BRITO, OAB: 18037 RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE

  2. Intimação

    TRT6 · 17ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000197-71.2024.5.06.0017 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DIAS DE ARAUJO RECLAMADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20be8f1 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que foi observado o cumprimento das exigências contidas nos termos da Instrução Normativa nº 20/2002, do TST, que ora transcrevo: VIII-A – O requerimento de restituição dos valores indevidamente recolhidos, por meio de GRU judicial, de forma total ou parcial, a título de custas processuais e/ou emolumentos, deverá ser formalizado pelo interessado na Unidade Judiciária em que tramita o processo, acompanhado dos documentos comprobatórios das alegações, juntamente com o número do CNPJ ou CPF e dos respectivos dados bancários. DETERMINO: Proceda a Secretaria à requisição, via Sistema de Processo Administrativo Virtual - PROAD, utilizando o assunto “Orçamento e Finanças: Gestão Financeira - Restituição de Receitas Arrecadadas por meio de GRU”, devendo encaminhar a documentação comprobatória do recolhimento indevido, CPF/CNPJ do recolhedor, e dados bancários. Certifique-se nos autos indicando o número do PROAD. SMLC -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000197-71.2024.5.06.0017 AUTOR: JOSE LUIZ DIAS DE ARAUJO, CPF: 633.514.554-53 ADVOGADO(S): ROSANGELA GUIA GALDINO DE SOUZA SILVA, OAB: 35803 RÉU : SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE, CNPJ: 11.012.986/0001-36 ADVOGADO(S): MAYKEL BRUNO GUANABARA LIRA CAMPOS, OAB: 23448 SCYLA ANDREA CALISTRATO DOS SANTOS BRITO, OAB: 18037 RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ DIAS DE ARAUJO

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