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0000197-39.2026.8.16.0125

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · Vara Criminal de Palmital · Conclusão

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CRIMINAL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3309-3911 - E-mail: ellg@tjpr.jus.br Autos nº. 0000197-39.2026.8.16.0125 Processo: 0000197-39.2026.8.16.0125 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 15/10/2025 Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): JONIEL GONÇALVES Considerando que houve a revogação da prisão preventiva do acusado nos autos da Ação Penal nº 0001951-50.2025.8.16.0125, bem como a expedição de alvará de soltura, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Diante disso, determino o arquivamento dos presentes autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Palmital, data de inclusão no sistema. Bruno Arthur de Mattos Magistrado

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