Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000197-19.2025.4.05.8401 AUTOR: LUZIA MARIA DA SILVA DANTAS ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO - RN19203 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARILIA GABRIELA SILVA CAVALCANTE QUEIROZ - RN20120 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ato ordinatório De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos juntados pela Autarquia Previdenciária, segundo os quais houve adesão ao acordo interinstitucional, bem como a restituição dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário. Advirta-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com as alegações e documentos apresentados pelo INSS.
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