0000197-14.2025.5.23.0001

Intimação

TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000197-14.2025.5.23.0001 RECLAMANTE: CLEITON FABIANO CONRADO DA SILVA RECLAMADO: MOBE COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 599e360 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o requerido pela parte Autora petição de id. 257bbf3, eis que não restou comprovado nos autos que o Sr. JOÃO LUIZ BEAL DE LEÃO seria sócio oculto da empresa Executada MOBE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Destaca-se que o Exequente instrui o seu pedido com cópia da sentença proferida no processo nº0000434-73.2024.5.23.0101, em trâmite na 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE (id.4627daa) em que se desconsidera a personalidade jurídica de JOÃO LUIZ BEAL DE LEÃO LTDA - CNPJ 34.350.915/0001-49, empresa estranha a estes autos e com base na Teoria Menor, sendo que este Juízo aplica a Teoria Maior nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, conforme já exarado no despacho de id. c6de794. Intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito, fornecendo OUTRAS diretrizes úteis à satisfação da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito, com início da fluência do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. No silêncio, suspenda-se o feito (execução frustrada), registrando no Sistema PJE o prazo da prescrição intercorrente, conforme previsão do art. 11-A, CLT, interregno no qual deverá a parte autora comunicar nos autos a ocorrência de alguma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. pr CUIABA/MT, 28 de agosto de 2026. ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON FABIANO CONRADO DA SILVA