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0000196-67.2026.8.26.0257

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ipuã - Vara Única

    Processo 0000196-67.2026.8.26.0257 (processo principal 1000101-59.2022.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - W.A.B.S. - M.C.E.O. - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de cumprir voluntariamente a obrigação de restituir ao exequente a caminhonete Chevrolet D20, ano e modelo 1995, cor verde, placa IEK-3859 ou informar se permanece na posse do referido veículo, indicando sua exata localização e estado de conservação ou, caso não mais o possua, apresente documentação idônea que comprove a impossibilidade de restituição, esclarecendo o destino dado ao bem, eventual alienação ou qualquer outro fato que impeça sua devolução no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 250,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 7.500,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo e expedição de mandado de busca e apreensão. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado, expedição de mandado de busca e apreensão ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: WARLEY FONSECA SANTOS (OAB 164816/MG), FERNANDES OLIARI ALVES (OAB 181590/MG), WALLINSON DOUGLAS SILVA PRESENTINO (OAB 221040/MG), VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)

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