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Publicações do processo
0000195-49.2026.5.20.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT20
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT20 · Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0000195-49.2026.5.20.0015 RECLAMANTE: GLAIDE FARIAS ALVES SILVA RECLAMADO: GPS - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c1b94b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ESTE MM. JUÍZO DO TRABALHO DE PROPRIÁ E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR GLAIDE FARIAS ALVES SILVA EM FACE DA RECLAMADA GPS - GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA, DECIDE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER O FGTS+40% EM CONTA VINCULADA E AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. CONFORME CONSTA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE INTEGRA O PRESENTE DISPOSITIVO. FICAM REJEITADOS OS PEDIDOS. DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE RECLAMANTE, NA FORMA DA LEI. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 43,30, CALCULADAS DO VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 2.164,77. CUSTAS DE LIQUIDAÇÃO AO FINAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. NO MAIS, RATIFICAM-SE AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EXISTENTES NOS AUTOS, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. COM O EXPRESSO PROPÓSITO DE EVITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (ARTIGO 1026 DO CPC) E/OU MANIFESTAMENTE INFUNDADOS (ARTIGO 80, VI, DO CPC), DECLARA-SE QUE É TECNICAMENTE INCABÍVEL O PREQUESTIONAMENTO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, REJEITANDO-SE AS DEMAIS ARGUMENTAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO EVENTUALMENTE NÃO ENFRENTADAS, POIS EM NÃO TERIAM O CONDÃO DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR (ARTIGO 489, §1º, IV, DO CPC). TORNA-SE, AINDA, DISPENSÁVEL REFERÊNCIA EXPRESSA DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 118 DA SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, POIS A SENTENÇA SE TORNA SUFICIENTE AO SOLUCIONAR AS QUESTÕES DE FÁTICAS E JURÍDICAS RELEVANTES. A DECISÃO JUDICIAL DEVERÁ SER INTERPRETADA NA FORMA DO ARTIGO 489, §3º, DO CPC. POR FIM, HÁ DE SE OBSERVAR, O ARTIGO 15 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST, QUE RESOLVE QUESTIONAMENTOS SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DISPENSA-SE A REAPRECIAÇÃO, NESTA DECISÃO, DE FATOS E ARGUMENTOS, SOBRE EVENTUAIS PROTESTOS CONSIGNADOS EM ATA DE AUDIÊNCIA, POR IRRESIGNAÇÃO À DECISÃO FUNDAMENTADA NOS AUTOS, À LUZ DO ARTIGO 836 DA CLT, ALÉM DE QUE, A FINALIDADE DO PROTESTO É IMPEDIR A PRECLUSÃO, A FIM DE PERMITIR A REDISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA DECISÃO ATACADA EM SEDE DE RECURSO VERTICAL. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE. INTIMADAS AS PARTES. PRAZO DE LEI. NADA MAIS.//// ABEILAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GPS - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA
Intimação
TRT20 · Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0000195-49.2026.5.20.0015 RECLAMANTE: GLAIDE FARIAS ALVES SILVA RECLAMADO: GPS - GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c1b94b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ESTE MM. JUÍZO DO TRABALHO DE PROPRIÁ E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR GLAIDE FARIAS ALVES SILVA EM FACE DA RECLAMADA GPS - GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA, DECIDE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHER O FGTS+40% EM CONTA VINCULADA E AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. CONFORME CONSTA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE INTEGRA O PRESENTE DISPOSITIVO. FICAM REJEITADOS OS PEDIDOS. DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE RECLAMANTE, NA FORMA DA LEI. CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 43,30, CALCULADAS DO VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 2.164,77. CUSTAS DE LIQUIDAÇÃO AO FINAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. NO MAIS, RATIFICAM-SE AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EXISTENTES NOS AUTOS, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. COM O EXPRESSO PROPÓSITO DE EVITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (ARTIGO 1026 DO CPC) E/OU MANIFESTAMENTE INFUNDADOS (ARTIGO 80, VI, DO CPC), DECLARA-SE QUE É TECNICAMENTE INCABÍVEL O PREQUESTIONAMENTO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, REJEITANDO-SE AS DEMAIS ARGUMENTAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO EVENTUALMENTE NÃO ENFRENTADAS, POIS EM NÃO TERIAM O CONDÃO DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR (ARTIGO 489, §1º, IV, DO CPC). TORNA-SE, AINDA, DISPENSÁVEL REFERÊNCIA EXPRESSA DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 118 DA SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, POIS A SENTENÇA SE TORNA SUFICIENTE AO SOLUCIONAR AS QUESTÕES DE FÁTICAS E JURÍDICAS RELEVANTES. A DECISÃO JUDICIAL DEVERÁ SER INTERPRETADA NA FORMA DO ARTIGO 489, §3º, DO CPC. POR FIM, HÁ DE SE OBSERVAR, O ARTIGO 15 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST, QUE RESOLVE QUESTIONAMENTOS SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DISPENSA-SE A REAPRECIAÇÃO, NESTA DECISÃO, DE FATOS E ARGUMENTOS, SOBRE EVENTUAIS PROTESTOS CONSIGNADOS EM ATA DE AUDIÊNCIA, POR IRRESIGNAÇÃO À DECISÃO FUNDAMENTADA NOS AUTOS, À LUZ DO ARTIGO 836 DA CLT, ALÉM DE QUE, A FINALIDADE DO PROTESTO É IMPEDIR A PRECLUSÃO, A FIM DE PERMITIR A REDISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA DECISÃO ATACADA EM SEDE DE RECURSO VERTICAL. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE. INTIMADAS AS PARTES. PRAZO DE LEI. NADA MAIS.//// ABEILAR DOS SANTOS SOARES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLAIDE FARIAS ALVES SILVA
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