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TRT18 · VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATOrd 0000195-21.2026.5.18.0301 AUTOR: HERICLES WILYS DE ALENCAR RÉU: PICPAY SERVICOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c24a66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Em face do exposto, na ação nº 0000195-21.2026.5.18.0301, em que figura como parte autora HERICLES WILYS DE ALENCAR, sendo ré PICPAY SERVIÇOS S.A, concedendo a gratuidade judiciária à parte autora, rejeito as preliminares eriçadas e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da reclamada, tudo na forma da fundamentação, que ora passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Custas, pela parte autora, no montante de R$ 7.600,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 380.000,00, dispensada do recolhimento por ser beneficiária da justiça gratuita. Registro que não será concedida isenção de indenização por eventuais embargos protelatórios ou multas por litigância de má-fé ou atos atentatórios ao exercício da jurisdição, a nenhuma das partes, uma vez que a União não pode subsidiar a má-fé ou a protelação da entrega da tutela jurisdicional, por imposição necessária dos princípios da moralidade e duração razoável do processo (arts. 5º, LXXVIII e 37 da CF/88). Intimem-se as partes. Nada mais. RANULIO MENDES MOREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HERICLES WILYS DE ALENCAR
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATOrd 0000195-21.2026.5.18.0301 AUTOR: HERICLES WILYS DE ALENCAR RÉU: PICPAY SERVICOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c24a66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Em face do exposto, na ação nº 0000195-21.2026.5.18.0301, em que figura como parte autora HERICLES WILYS DE ALENCAR, sendo ré PICPAY SERVIÇOS S.A, concedendo a gratuidade judiciária à parte autora, rejeito as preliminares eriçadas e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da reclamada, tudo na forma da fundamentação, que ora passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais. Custas, pela parte autora, no montante de R$ 7.600,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 380.000,00, dispensada do recolhimento por ser beneficiária da justiça gratuita. Registro que não será concedida isenção de indenização por eventuais embargos protelatórios ou multas por litigância de má-fé ou atos atentatórios ao exercício da jurisdição, a nenhuma das partes, uma vez que a União não pode subsidiar a má-fé ou a protelação da entrega da tutela jurisdicional, por imposição necessária dos princípios da moralidade e duração razoável do processo (arts. 5º, LXXVIII e 37 da CF/88). Intimem-se as partes. Nada mais. RANULIO MENDES MOREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PICPAY SERVICOS S.A
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