Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Eldorado Paulista - Vara Única
Processo 0000194-66.2023.8.26.0172/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Lucineia Pereira - MUNICÍPIO DE ELDORADO - INTIMO a parte autora, mais uma vez, para se manifestar, conforme determinado na decisão de fls. 47. "INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar especificamente sobre as informações prestadas pelo Município de que encontra-se em situação de adimplência no que se refere ao pagamento de precatório." - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP), LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP)