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Processo 0000194-13.2014.8.05.0222

Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
14/07/2026 a 24/08/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA2 publicações
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Ato ordinatório publicado em 24/08/2026

VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS, COMERCIAIS, FAZENDA PÚBLICA E FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMACÃ - BA. ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO (Art. 152, VI do CPC c/c Portaria nº 02/2024 - Inc. XV) Em conformidade com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, art.

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