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TJSP · Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível
Processo 0000193-96.2025.8.26.0597 (processo principal 1006041-86.2021.8.26.0597) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Aço Inoxidavel Artex Ltda - Ante o exposto, REJEITO o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado em face de PAULO ROBERTO IVAN, mantendo-se a execução exclusivamente em face da pessoa jurídica devedora originária. Certifique-se incontinenti o desfecho deste procedimento nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1006041-86.2021.8.26.0597, revogando-se a suspensão processual anteriormente determinada para possibilitar a retomada do feito executivo; Deixo de condenar as partes suscitantes em honorários advocatícios sucumbenciais em prol do suscitado, haja vista a sua contumácia no incidente e a firme orientação jurisprudencial que rechaça o arbitramento dessa verba em incidente de desconsideração julgado sem impugnação defensiva; Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos incidentais com as cautelas e anotações devidas. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP)
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