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0000192-96.2026.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0000192-96.2026.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - BRUNA REGINA DOS SANTOS AMADOR - Considerando os atestados apresentados, totalizando 135 (cento e trinta e cinco) dias de trabalho, defiro a remição de 45 (quarenta e cinco) dias de pena. Assim, fica deferida a remição. Atualize-se o cálculo de penas. - ADV: FATIMA DE FREITAS MORGADO (OAB 118648/SP), FATIMA DE FREITAS MORGADO (OAB 118648/SP)

    Fonte oficial

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