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Publicações do processo
0000191-78.2026.4.05.8109
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 34ª Vara Federal CE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal CE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0000191-78.2026.4.05.8109 IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDREZA DE CASTRO GOIS - CE48592 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS FORTALEZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, Dr. RICARDO RIBEIRO CAMPOS, da 34ª Vara da Subseção de Maracanaú/CE, consoante o capítulo III do Provimento nº 001/2009 do egrégio TRF da 5ª Região e o que dispõe o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovendo interpretação segundo o Inc. XIV do Art. 93 da CF, adicionado pela EC 45/04. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF5, oportunizando prazo para manifestação. Caso nada seja pleiteado, arquive-se com baixa na distribuição.
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