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Publicações do processo
0000191-48.2024.5.23.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CÁCERES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000191-48.2024.5.23.0031 RECLAMANTE: EDIVAN DE OLIVEIRA RECLAMADO: BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) Em seguida, intime-se a reclamada, via sistema, para pagamento do débito no prazo de 2 meses, mediante guia de depósito judicial, comprovando-se nos autos, sob pena de sequestro do numerário suficiente à quitação do débito, consoante o disposto no art. 17, § 2º, da Lei n. 10.259/2001. CACERES/MT, 09 de setembro de 2026. VANESSA COSTA MARQUES FIDELIS SIMON Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CÁCERES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000191-48.2024.5.23.0031 RECLAMANTE: EDIVAN DE OLIVEIRA RECLAMADO: BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0f190e proferido nos autos. DESPACHO O pagamento de RPV decorre do simples decurso de prazo e não de acordo com a natureza da verba nele lançada. De todo modo, ainda que em nada altere o prazo da compensação da RPV, altere-se de possível o cadastro no sistema GPREC para constar "natureza alimentar" dos honorários de sucumbência , isso de acordo com a Lei 15.472, de 2026. CACERES/MT, 01 de setembro de 2026. ANESIO YSSAO YAMAMURA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
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