Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0000190-90.2025.8.17.2150
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPE · Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC - F:( ) Processo nº 0000190-90.2025.8.17.2150 AUTOR(A): MARIA INES DE SA MACHADO RÉU: BANCO BMG DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência/nulidade de contratação de cartão de crédito consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por MARIA INÊS DE SÁ MACHADO em face de BANCO BMG S.A., na qual a parte autora sustenta, em síntese, que não teve ciência inequívoca da contratação de cartão de crédito consignado com Reserva de Margem Consignável – RMC, afirmando que pretendia contratar modalidade diversa de empréstimo, além de impugnar os descontos incidentes sobre seu benefício previdenciário e pleitear a restituição dos valores e indenização por danos morais. Recebida a petição inicial, foi deferida a gratuidade da justiça, invertido o ônus da prova e concedida tutela de urgência para determinar ao réu que se abstivesse de realizar descontos nas contas da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 5.000,00, conforme decisão de ID 193574318. O réu apresentou contestação, com documentos, tendo a parte autora apresentado réplica. Na sequência, as partes foram instadas a se manifestar acerca das questões processuais pendentes, dos pontos controvertidos e das provas pretendidas, tendo formulado requerimentos probatórios. Sobreveio, em 29/07/2026, a decisão de ID 248518447, que reconheceu a identidade da matéria discutida com os Temas Repetitivos nº 1.414 e nº 1.328 do STJ e determinou a suspensão do feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Sobreveio a certidão de ID 252581044 consignando a necessidade de providência quanto à manutenção da suspensão e à formalização do respectivo comando no sistema PJe. É o breve relatório. Decido. Considerando que este Núcleo, por meio da decisão de ID 248518447, determinou a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo dos Temas Repetitivos nº 1.414 e nº 1.328 do Superior Tribunal de Justiça, e não tendo sobrevindo circunstância que justifique o levantamento do sobrestamento, MANTENHO A SUSPENSÃO anteriormente determinada, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 03 de setembro de 2026. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito
Intimação
TJPE · Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 1G - ECECC - F:( ) Processo nº 0000190-90.2025.8.17.2150 AUTOR(A): MARIA INES DE SA MACHADO RÉU: BANCO BMG DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência/nulidade de contratação de cartão de crédito consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por MARIA INÊS DE SÁ MACHADO em face de BANCO BMG S.A., na qual a parte autora sustenta, em síntese, que não teve ciência inequívoca da contratação de cartão de crédito consignado com Reserva de Margem Consignável – RMC, afirmando que pretendia contratar modalidade diversa de empréstimo, além de impugnar os descontos incidentes sobre seu benefício previdenciário e pleitear a restituição dos valores e indenização por danos morais. Recebida a petição inicial, foi deferida a gratuidade da justiça, invertido o ônus da prova e concedida tutela de urgência para determinar ao réu que se abstivesse de realizar descontos nas contas da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 5.000,00, conforme decisão de ID 193574318. O réu apresentou contestação, com documentos, tendo a parte autora apresentado réplica. Na sequência, as partes foram instadas a se manifestar acerca das questões processuais pendentes, dos pontos controvertidos e das provas pretendidas, tendo formulado requerimentos probatórios. Sobreveio, em 29/07/2026, a decisão de ID 248518447, que reconheceu a identidade da matéria discutida com os Temas Repetitivos nº 1.414 e nº 1.328 do STJ e determinou a suspensão do feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Sobreveio a certidão de ID 252581044 consignando a necessidade de providência quanto à manutenção da suspensão e à formalização do respectivo comando no sistema PJe. É o breve relatório. Decido. Considerando que este Núcleo, por meio da decisão de ID 248518447, determinou a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo dos Temas Repetitivos nº 1.414 e nº 1.328 do Superior Tribunal de Justiça, e não tendo sobrevindo circunstância que justifique o levantamento do sobrestamento, MANTENHO A SUSPENSÃO anteriormente determinada, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 03 de setembro de 2026. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.