0000190-74.2019.5.10.0007

Intimação

TRT10 · 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000190-74.2019.5.10.0007 RECLAMANTE: ROSALINDA GARCES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, EDSON SEBBA, MAURICIO WEBER SEBBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 674dc64 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ANA CARLA DE SOUZA CAVALCANTE, em 03 de setembro de 2026. DESPACHO COM FORÇA DE OFICIO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a exequente, em resposta ao despacho de ID ffa0fc6, logrou êxito em identificar bens passíveis de constrição em nome dos sócios executados, especificamente armas de fogo registradas junto ao Sistema Nacional de Armas (SINARM). Considerando que tais bens possuem valor econômico e estão inseridos no rol de bens penhoráveis (Art. 835, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente), e diante da necessidade de localização física dos objetos para a efetivação do ato constritivo, DEFIRO o requerimento da parte autora. Oficie-se à POLÍCIA FEDERAL - SINARM para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo o endereço cadastral ou os dados de localização informados pelos proprietários por ocasião do registro ou renovação das seguintes armas de fogo: Em nome de MAURÍCIO WEBER SEBBA (CPF: 398.097.491-04), Pistola 380 Taurus, nº SISARM: 199500056180344; Revólver 38 Taurus, nº SISARM: 200200373517220; Revólver Rossi, nº SISARM: 200200373517572. Em nome de EDSON SEBBA (CPF: 002.446.191-15): Revólver Colt, nº SISARM: 198300037532860. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, devendo indicar se pretende o prosseguimento mediante mandado de penhora e avaliação com remoção, ou se possui outras diretrizes. Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado pela Secretaria via e-mail institucional ou sistema próprio à Polícia Federal. BRASILIA/DF, 04 de setembro de 2026. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSALINDA GARCES DE OLIVEIRA