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Publicações do processo
0000189-96.2026.8.26.0444
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pilar do Sul - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000189-96.2026.8.26.0444 (processo principal 1001116-79.2025.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alexandra de Oliveira Proença - Vistos. 1. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença cadastrado para execução do julgado. 2. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer consistente no apostilamento ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de arbitramento de multa diária. Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
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