Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000189-83.2026.8.26.0028 (processo principal 1001172-02.2025.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Adriano Torres - Vistos. Fls. 22: ciente. Considerando que em razão do erro global nº 58021527 - erro sistêmico de citação e/ou intimação da Fazenda Pública Estadual e /ou Municipal - o presente procedimento encontra-se pendente de movimentação para intimação da requerida quanto ao teor da sentença proferida em fls. 107/112. Desta forma, determino que seja tentada uma nova intimação da Fazenda Pública Estadual para que seja realizado o devido andamento processual. Int. Cumpra-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
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