0000188-92.2025.8.27.2716

Intimação

TJTO · Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis · DECISÃO/DESPACHO

Procedimento Comum Cível Nº 0000188-92.2025.8.27.2716/TOAUTOR: WEDILLA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO(A): FERNANDA LEMOS DE OLIVEIRA (OAB TO013595) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) RÉU: SISTEMA DE COMUNICACAO DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B) ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO (OAB TO005162) ADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403) DESPACHO/DECISÃO especificação das provas Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo, ou em sentença de mérito. INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, com referência expressa aos documentos que servem de suporte a essa afirmação e sua localização nos autos. CONSULTO as partes se desejam julgamento conforme o estado do processo ou o desdobramento da instrução. Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, e justificarem, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificá-las (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), nos termos do art. 385 do CPC, e especificar, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicar a especialidade do expert e a pertinência da prova (CPC, art. 464). Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado. A SECRETARIA deve se atentar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo. Se houver requerimento de produção de provas por qualquer das partes, À SECRETARIA para FAZER CONCLUSÃO para apreciação do pedido. Dianópolis, data certificada pelo sistema.