Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATOrd 0000188-29.2026.5.18.0301 AUTOR: ELIAS BENTO PEREIRA RÉU: NIVELAR ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d57ad74 proferida nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de ID e670152. Fim e prazo legais. No mesmo prazo, caberá à parte credora, caso seja do seu interesse, requerer o início da execução (art. 878, da CLT). Uma vez que o artigo 878 da CLT não permite a execução de ofício pelo Juiz, deverá a parte reclamante, quando da requisição de início da execução, requerer expressamente a utilização dos convênios à disposição do Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, SERPRO, CAGED, CCS, INFOJUD, DOI, CNIB, etc), a fim de se evitar nulidades processuais futuras. Em caso de inércia do exequente, determina-se o sobrestamento do processo no PJE (movimento: Prescrição intercorrente – 12259) por dois anos (art. 11-A da CLT, § 1º). Caso a parte autora requeira o início da execução, e desde que esgotado o prazo de impugnação aos cálculos sem a apresentação de tal recurso, ficam os cálculos homologados, hipótese em que determino, desde já, a intimação da parte ré para efetuar o pagamento da quantia apurada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; transcorrido in albis este prazo, dê-se início aos atos executórios. Não obstante ao acima exposto, intime-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, registrar o trabalho em condições insalubres e o pagamento de adicional de insalubridade de 20% na CTPS da trabalhadora, sob pena de multa única de R$ 10.000,00, conforme sentença. ALOG AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, 09 de setembro de 2026. RANULIO MENDES MOREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS BENTO PEREIRA
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATOrd 0000188-29.2026.5.18.0301 AUTOR: ELIAS BENTO PEREIRA RÉU: NIVELAR ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d57ad74 proferida nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de ID e670152. Fim e prazo legais. No mesmo prazo, caberá à parte credora, caso seja do seu interesse, requerer o início da execução (art. 878, da CLT). Uma vez que o artigo 878 da CLT não permite a execução de ofício pelo Juiz, deverá a parte reclamante, quando da requisição de início da execução, requerer expressamente a utilização dos convênios à disposição do Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD, DETRAN, SERPRO, CAGED, CCS, INFOJUD, DOI, CNIB, etc), a fim de se evitar nulidades processuais futuras. Em caso de inércia do exequente, determina-se o sobrestamento do processo no PJE (movimento: Prescrição intercorrente – 12259) por dois anos (art. 11-A da CLT, § 1º). Caso a parte autora requeira o início da execução, e desde que esgotado o prazo de impugnação aos cálculos sem a apresentação de tal recurso, ficam os cálculos homologados, hipótese em que determino, desde já, a intimação da parte ré para efetuar o pagamento da quantia apurada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; transcorrido in albis este prazo, dê-se início aos atos executórios. Não obstante ao acima exposto, intime-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, registrar o trabalho em condições insalubres e o pagamento de adicional de insalubridade de 20% na CTPS da trabalhadora, sob pena de multa única de R$ 10.000,00, conforme sentença. ALOG AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, 09 de setembro de 2026. RANULIO MENDES MOREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NIVELAR ENGENHARIA LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal