Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000187-58.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Jessica Machado - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários, que ficará disponível para download no site da defensoria. Após retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP)
2026-09-08 · TJSP
Processo 0000187-58.2024.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Jessica Machado - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal. Cumpra-e o v. Acórdão. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP)
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