Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · Pedrinhas · Julgamento
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202589200191 NÚMERO ÚNICO: 0000187-46.2025.8.25.0006 EXEQUENTE : ZULÍVIA SANTOS VIEIRA DIAS ADV. : JEFESSON VENICIOS ARAUJO SANTOS - OAB: 13127-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADV. : JOSÉ OSMÁRIO DE ARAÚJO SANTOS FILHO - OAB: 12552-SE SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL, POR FORÇA DO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 55 DA LEI Nº 9.099/1995 C/C LEI Nº 12.153/2009). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal