0000183-34.2024.8.26.0582

Intimação

TJSP · Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única

Processo 0000183-34.2024.8.26.0582 (processo principal 1001171-43.2021.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cleide Mendes Cesares - Eliane Ribeiro de Moura - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Cleide Mendes Cesares em face de Eliane Ribeiro de Moura. Fls.136/139: A exequente requerer a realização de pesquisa por intermédio do sistema PREVJUD, para obtenção de informações acerca de eventuais benefícios previdenciários, vínculos e fontes de renda da executada, além da verificação da existência de valores remanescentes decorrentes do ANPP vinculado ao processo nº 1000859-96.2023.8.26.0582. Verifica-se, ainda, que foram identificados depósitos efetuados pela executada no âmbito do referido ANPP, parte dos quais já foi destinada à exequente, remanescendo a necessidade de apuração acerca da existência de novos valores passíveis de levantamento (fls. 114, 122, 128 e 132). Passo a análise. Considerando o insucesso das diligências executivas até então realizadas e o saldo devedor remanescente apontado pela exequente às fls. 139, a medida requerida mostra-se adequada ao princípio da efetividade da execução. Dessa forma, defiro a realização de pesquisa via sistema PREVJUD em nome da executada Eliane Ribeiro de Moura, CPF nº 382.261.798-90, para obtenção de informações acerca de benefícios previdenciários, vínculos e fontes de renda eventualmente existentes. Outrossim, certifique a serventia acerca da existência de novos valores depositados em favor da vítima nos autos do processo nº 1000859-96.2023.8.26.0582, passíveis de levantamento e compensação no presente cumprimento de sentença. Com a juntada das informações, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS FONSECA (OAB 67809/SP), FABRÍCIO MIGUEL NOGUEIRA (OAB 384781/SP)